O Equipamento de Proteção Individual só cumpre sua missão quando traz o Certificado de Aprovação de EPI gravado em etiqueta, embalagem ou concha. Sem esse número, não há prova de que o produto foi testado, validado e liberado pelo Ministério do Trabalho. Nesta leitura você encontra conceitos, passos de emissão, impactos na rotina de manutenção e um checklist para controle eficiente.
O que é o CA – Certificado de Aprovação de EPI?
O CA confirma que o EPI passou por ensaios em laboratório credenciado e atende à Norma Regulamentadora 6. Cada lote fabricado ou importado ganha um número único, disponível para consulta pública no portal do governo. O registro tem data de emissão e validade definida.
Por que o CA (Certificado de Aprovação) é indispensável?
Sem o Certificado de Aprovação, ninguém garante que o EPI resistiu a testes de resistência, durabilidade e adequação ao risco. Usar equipamento sem CA coloca vidas em jogo e expõe a empresa a punições sérias.
- Proteção efetiva: o dispositivo chega ao colaborador validado para o risco certo.
- Conformidade legal: a NR 6 exige CA vigente em todo EPI fornecido.
- Prevenção de multas: a fiscalização pode punir, embargar a atividade ou exigir troca imediata.
- Segurança nas auditorias: certificações ISO, clientes e seguradoras conferem a validade do CA em cada visita.
Durante inspeções do Ministério do Trabalho, a ausência de CA gera efeitos imediatos:
- multas elevadas
- embargo de obra ou processo produtivo
- prazo curto para regularização
- dano à reputação da empresa
- risco de ações trabalhistas em caso de acidente
Quem solicita o CA?
O fabricante nacional ou o importador é responsável por reunir laudos de ensaio, preencher a ficha técnica e protocolar o pedido no sistema CAEPI do Ministério do Trabalho. A empresa que compra o EPI verifica a validade antes de fechar a nota de compra.
Como consultar o Certificado de Aprovação?
- Localize o número impresso no EPI.
- Acesse consulta https://consultacaae.mte.gov.br/
- Digite o número.
- Confirme fabricante, modelo, prazo de validade e status.
Repita o procedimento sempre que chegar um lote novo no almoxarifado.
Passo a passo para emitir ou renovar
- Estude a NR-6 e entenda suas obrigações legais;
- Obtenha os laudos técnicos de seus equipamentos;
- Solicite acesso ao sistema CAEPI pelo e-mail epi.sit@economia.gov.br;
- Preencha a folha de rosto com a descrição do produto;
- Reúna os documentos exigidos:
- Certificado de conformidade;
- Relatório Técnico Experimental;
- Termo de responsabilidade;
- Relatórios de ensaio.
- Aguarde análise. A análise do Ministério pode levar alguns dias e, uma vez aprovado, o CA é publicado no portal oficial.
- Após aprovação, grave o número nos rótulos e divulgue no site.
A renovação segue o mesmo fluxo antes do vencimento ou após alteração de projeto.
Tipos de Proteção dos EPIs (NR-6)
A NR-6 classifica os EPIs de acordo com a parte do corpo humano que eles protegem e os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. Entre os principais, temos:
- Proteção da Cabeça: capacetes de segurança;
- Proteção dos Olhos e Face: óculos, viseiras e escudos;
- Proteção Auditiva: protetores auriculares e abafadores;
- Proteção Respiratória: máscaras e respiradores;
- Proteção do Tronco: coletes e aventais;
- Proteção dos Membros Superiores: luvas e braçadeiras;
- Proteção dos Membros Inferiores: botas, calçados e perneiras;
- Proteção do Corpo Inteiro: macacões e roupas especiais;
- Proteção Contra Quedas: cintos, cinturões e trava-quedas.
Cada um desses equipamentos só pode ser utilizado se possuir CA válido e estar em
condições adequadas de uso. A negligência em relação à validade e manutenção desses equipamentos pode ser fatal.
Manutenção de EPI na prática
O CA não elimina a necessidade de inspeção. Equipamentos sofrem desgaste mecânico, contaminação química e falha de componentes. Inclua no plano de manutenção:
- checklist visual a cada uso
- higienização conforme manual
- substituição imediata em caso de dano
- registro de entrega por colaborador
- alerta de validade por lote
Exemplo de boas práticas
| Tipo de EPI | Frequência de inspeção | Critérios de troca |
| Luva de proteção química | diária | rasgo, rigidez, mudança de cor |
| Capacete de segurança | mensal | fissura, perda de absorção |
| Cinturão para trabalho em altura | antes de cada uso | ferrugem, costura rompida |
Controle de EPIs com Engeman®
O Engeman® oferece cadastro de EPI por número de CA, controle de estoque mínimo, geração de relatórios de vencimento e registro de entrega ao colaborador. O módulo mobile funciona mesmo sem internet, o que garante inspeções em áreas remotas da planta.
Benefícios diretos:
- Redução de perdas por extravio
- Alertas automáticos de validade
- Rastreamento de histórico de uso
- Integração com ordens de serviço de manutenção
Conclusão
O Certificado de Aprovação de EPI não se trata apenas um papel ou mera burocracia. Ele representa a garantia de que vidas estão sendo protegidas com responsabilidade, critério e rigor técnico. Empresas que valorizam a segurança devem não apenas exigir o CA dos equipamentos que adquirem, mas também implementar uma gestão eficiente de seu uso e manutenção.
Prevenir acidentes com EPIs começa na escolha dos equipamentos corretos e certificados, mas depende da continuidade no acompanhamento, inspeção, treinamento e manutenção. Contar com uma solução como o Engeman® torna todo esse processo mais seguro, padronizado e rastreável.
Considere a segurança do trabalhador como um investimento que salva vidas.
