NR-10: Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade – Riscos, Medidas de Controle e Procedimentos para a Manutenção

Entenda a NR-10 neste artigo!

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A eletricidade é uma forma essencial de energia utilizada na indústria. Isso porque ela é responsável pelo funcionamento da maioria dos equipamentos dentro de uma empresa.

Apesar da sua grande importância, sabemos que a eletricidade também apresenta riscos significativos para os trabalhadores. Quando falamos em riscos não nos referimos apenas a choques elétricos, pois estes podem ocasionar outros tipos de acidentes até mesmo fatais.

Por isso, é fundamental compreender os riscos envolvidos, adotar medidas de controle e seguir procedimentos adequados para assegurar a integridade física dos profissionais que trabalham com esses serviços. E é sobre isso que vamos falar hoje, sobre a famosa (e moderna) NR-10

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O que é a norma NR10?

A Norma Regulamentadora 10 (NR-10) é uma importante referência para garantir a segurança dos profissionais que atuam na manutenção e em instalações elétricas.

Ela foi originalmente editada pela  Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, sob o título “Instalações e Serviços de Eletricidade”, de maneira a regulamentar os artigos 179 a 181 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT.

Caracterizada como Norma Especial pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a redação original da NR-10 estabelecia as condições exigíveis para garantir a segurança do pessoal envolvido com o trabalho em instalações elétricas, em seu projeto, execução, reforma, ampliação, operação e manutenção, bem como segurança de usuários e terceiros.

Revisões da NR-10

A NR-10 passou por quatro processos de revisão desde a sua publicação. Inicialmente, foi baseada nas normas francesas devido às diferenças entre os padrões brasileiros e americanos. A primeira revisão ocorreu em 1983, incluindo referências a normas técnicas oficiais e internacionais.

Na década de 90, devido às transformações organizacionais do setor elétrico, houve a necessidade de uma nova atualização da NR-10. O aumento de acidentes de trabalho levou à criação de um grupo técnico para elaborar uma proposta de revisão da norma. Após consulta pública e discussões em grupo de trabalho tripartite, a segunda revisão foi publicada em 2004, conferindo o título de “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade”.

A terceira modificação foi pontual, corrigindo a numeração dos anexos em 2016. A quarta alteração, em 2019, ocorreu para harmonizar os requisitos sobre capacitação com a nova versão da NR-01.

Atualmente, a NR-10 está passando por um processo de modernização em discussões tripartites para atender às demandas sociais e garantir a segurança no ambiente laboral do setor energético.

Quais os principais tópicos da NR10?

Alguns dos principais pontos abordados pela NR-10 incluem:

  1. Treinamento: Todos os trabalhadores que atuam direta ou indiretamente em instalações elétricas devem receber treinamento adequado, que abrange questões de segurança, procedimentos, riscos e medidas preventivas.
  2. Medidas de controle: A norma especifica a utilização de medidas de controle que garantam a segurança durante a execução de atividades com eletricidade, como o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados e a adoção de procedimentos de trabalho seguros.
  3. Responsabilidades: A NR-10 define as responsabilidades dos empregadores e dos empregados em relação à segurança elétrica no ambiente de trabalho.
  4. Áreas classificadas: Trata das áreas classificadas que envolvem risco de explosão devido à presença de gases, vapores, líquidos inflamáveis ou poeiras combustíveis.
  5. Proteção contra incêndio e explosão: Estabelece diretrizes para a prevenção e controle de incêndios e explosões em instalações elétricas.
  6. Equipamentos e ferramentas: Define critérios para a utilização, inspeção e manutenção dos equipamentos e ferramentas utilizados em atividades elétricas.
  7. Documentação: Exige a elaboração e manutenção de documentação técnica das instalações elétricas, como prontuários, projetos, laudos, entre outros.

Riscos em Instalações e Serviços com Eletricidade

Como a NR-10 foi criada para prevenir acidentes relacionados à eletricidade, já que o trabalho nessa área é perigoso devido aos riscos de choques elétricos, incêndios, explosões e outros perigos associados, vamos entender um pouco mais sobre esses riscos e das técnicas de análise e controle de risco que são comumente utilizadas em trabalhos onde a NR-10 é exigida.

  • Choque Elétrico

Na manutenção, o risco de choque elétrico é uma preocupação constante. Os trabalhadores podem estar expostos a diversas fontes de energia elétrica, e o contato acidental com partes energizadas pode resultar em graves consequências, desde sensações de formigamento até lesões mais sérias, como queimaduras e, em casos extremos, pode levar à morte. 

A NR-10 estabelece medidas de controle que envolvem desde a desenergização dos equipamentos até o uso adequado de EPIs.

  • Arcos Elétricos

Outro risco comum na manutenção é o arco elétrico, que ocorre em situações de falhas elétricas ou curtos-circuitos. Os arcos elétricos podem causar queimaduras graves nos profissionais próximos e podem levar a quedas devido ao susto ou impacto. 

A NR-10 destaca a importância de barreiras, invólucros e equipamentos de proteção coletiva para evitar tais ocorrências.

  • Campos Eletromagnéticos

Além dos riscos diretos de contato com eletricidade, trabalhadores na manutenção podem estar expostos a campos eletromagnéticos, que podem afetar o sistema nervoso e a saúde em geral. 

A NR-10 incentiva o uso de equipamentos de proteção individual e a capacitação dos trabalhadores para minimizar tais riscos.

  • Áreas Classificadas

Uma área classificada é aquela onde há a presença de substâncias inflamáveis, gases, vapores ou poeiras combustíveis em quantidades que possam gerar atmosferas explosivas. Essas áreas apresentam riscos adicionais de explosões e incêndios, tornando necessário o uso de equipamentos elétricos e dispositivos de proteção adequados, projetados especificamente para ambientes com riscos de explosão. 

A NR-10 aborda os critérios de classificação e os requisitos específicos para a utilização de equipamentos elétricos em áreas classificadas na manutenção.

Técnicas de Análise de Risco

As técnicas de análise de risco são ferramentas valiosas para os profissionais de manutenção que atuam em instalações elétricas. 

Ao realizar uma Análise Preliminar de Risco (APR) ou uma Análise de Árvore de Falhas (AAF), os trabalhadores podem identificar os pontos críticos e as situações de risco para adotar as medidas de controle mais adequadas. 

A NR-10 incentiva a aplicação dessas técnicas como parte dos procedimentos de trabalho.

Medidas de Controle do Risco Elétrico

Algumas medidas de controle de risco elétrico podem ser tomadas para evitar acidentes. Veja a continuação algumas destas medidas:

  • Desenergização

A desenergização é uma medida prioritária na manutenção, pois garante a máxima segurança durante as intervenções em equipamentos e sistemas elétricos. 

A NR-10 enfatiza a importância de seguir um procedimento adequado de desenergização e bloqueio das fontes de energia antes de iniciar qualquer trabalho.

  • Aterramento Funcional (TN / TT / IT), de Proteção e Temporário

O aterramento é um aspecto crítico na manutenção. O tipo de aterramento (TN, TT ou IT) utilizado depende da configuração do sistema elétrico e deve estar em conformidade com as normas técnicas brasileiras (NBR). 

A NR-10 destaca a necessidade de aterramento adequado para proteger os trabalhadores contra choques elétricos.

  • Equipotencialização

A equipotencialização é uma medida essencial para evitar diferenças de potencial entre as massas e partes condutoras expostas, reduzindo os riscos de choques elétricos na manutenção. 

A NR-10 orienta a utilização de equipotencialização como uma medida de controle eficaz.

  • Seccionamento Automático da Alimentação

Dispositivos de proteção, como disjuntores e fusíveis, são fundamentais na manutenção para interromper automaticamente a alimentação elétrica em casos de falhas e sobrecargas. 

A NR-10 destaca a importância de utilizar esses dispositivos para garantir a segurança dos trabalhadores.

  • Dispositivos a Corrente de Fuga

Os dispositivos a corrente de fuga, como os dispositivos DR (Diferencial Residual), são de grande importância na manutenção, pois detectam correntes de fuga e interrompem a energia, protegendo os trabalhadores contra choques elétricos.

  • Extra Baixa Tensão

A utilização de extra baixa tensão (EBT) é uma medida de controle recomendada na manutenção, pois reduz significativamente os riscos de choque elétrico ao limitar a tensão elétrica a níveis seguros.

  • Barreiras e Invólucros

A utilização de barreiras e invólucros é uma medida importante para proteger os trabalhadores contra contato com partes energizadas durante a manutenção. 

A NR-10 destaca a necessidade de adotar essas medidas de proteção coletiva.

  • Bloqueios e Impedimentos

Os bloqueios e impedimentos são fundamentais na manutenção para evitar a energização acidental de máquinas e equipamentos durante serviços e manutenções.

A NR-10 incentiva a adoção dessas medidas preventivas.

  • Obstáculos e Anteparos

Obstáculos e anteparos devem ser utilizados na manutenção para delimitar e restringir o acesso a áreas com riscos elétricos, garantindo a segurança dos trabalhadores.

  • Isolamento das Partes Vivas

O isolamento adequado das partes vivas das instalações elétricas é uma medida essencial na manutenção para prevenir o contato direto dos trabalhadores com tensões perigosas.

  • Isolação Dupla ou Reforçada

Equipamentos e ferramentas com isolamento duplo ou reforçado são altamente recomendados na manutenção, pois oferecem uma camada adicional de proteção contra choques elétricos.

  • Colocação Fora de Alcance

A NR-10 destaca a importância de posicionar equipamentos e dispositivos elétricos fora do alcance dos trabalhadores na manutenção, evitando o contato acidental.

  • Separação Elétrica

A separação elétrica é uma medida adicional na manutenção para garantir a segurança dos trabalhadores, mantendo fisicamente afastadas as partes energizadas e as partes não energizadas das instalações elétricas.

Normas Técnicas Brasileiras

Além da NR-10, outras normas técnicas brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) devem ser observadas, como a NBR-5410 para instalações elétricas de baixa tensão e a NBR 14039 para instalações de média e alta tensão. 

O cumprimento dessas normas é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores e a conformidade com os padrões de qualidade.

Responsabilidades

Garantir a segurança em instalações elétricas e serviços com eletricidade na manutenção é um esforço conjunto entre empresas empregadoras e trabalhadores. A responsabilidade de seguir os procedimentos adequados, utilizar corretamente os EPIs e adotar as medidas de controle recomendadas é fundamental para prevenir acidentes e proteger a vida e a saúde dos profissionais. 

Portanto, devem estar corretamente colocadas nos planos de manutenção da área elétrica cadastrados no software Engeman®. Além de associar as análises de risco e as medidas de controle aos planos, o controle de qualificações de funcionários para acompanhar as validades das qualificações da NR-10.

Conclusão

A NR-10 é uma valiosa ferramenta de orientação para estabelecer práticas seguras na manutenção e deve ser seguida rigorosamente para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável. 

Ao aplicar as medidas de controle e seguir os procedimentos recomendados, os profissionais da manutenção podem realizar suas atividades com confiança e eficiência, sabendo que estão protegidos contra os riscos elétricos, incluindo os riscos associados a áreas classificadas, presentes nesse ambiente.

Para garantir a eficiência dos seus controles e adequação à NR-10, conheça o software Engeman®. Utilize planos de manutenção direcionados à sua área elétrica para que as suas operações sejam confiáveis e seguras. Fale com um consultor!

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