O que é e quais os principais pontos a serem analisados no PMOC?

O que é PMOC?

O PMOC ou Plano de Manutenção, Operação e Controle  é um plano que tem como objetivo garantir a qualidade do ar de um ambiente, preservando depois disso a saúde das pessoas ocupantes. Trata-se de uma exigência da Lei Nº 13.589/2018, que focam na preocupação mundial com o ar de interiores em ambientes climatizados.

A crescente utilização de ar-condicionado no país levou o Governo Federal a estabelecer com mais precisão os parâmetros a serem seguidos. Ficam responsáveis pela criação de um PMOC todos os edifícios que têm ambientes de ar interior climatizado artificialmente para uso público ou coletivo.

Vale destacar que o PMOC é obrigatório mesmo em ambientes de uso restrito, tais como os hospitais, laboratórios utilizados para realização de processos produtivos etc.

Quem faz o PMOC?

A execução e aplicação do PMOC exigem o acompanhamento e a assinatura por um ou mais responsáveis técnicos. Para tanto, é preciso definir o sistema de climatização em duas partes:

• serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos;
• serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados.

Os responsáveis técnicos pela primeira parte são os engenheiros mecânico ou industriais (modalidade mecânica ou tecnólogos da área de engenharia mecânica). As avaliações, por sua vez, devem ser feitas por engenheiros químicos ou industriais.

Vale destacar que os técnicos de nível médio não podem assinar o PMOC. No entanto, desta forma, são profissionais autorizados a realizar os serviços de assistência técnica e assessoria no estudo, na pesquisa, na coleta de dados, na execução de ensaios, etc.

A regulagem de aparelhos e instrumentos utilizados no serviço de fiscalização da qualidade do ar também pode ser executada por técnicos de nível médio.

Como é aplicado o PMOC?

A aplicação do PMOC deve ser realizada de forma a levantar e registrar algumas informações relacionadas ao ambiente em questão. São elas:

• dados sobre a edificação;
• dados técnicos do sistema de Aquecimento, Ventilação e Ar-Condicionado (AVAC), incluindo a planta baixa;
• dados dos responsáveis técnicos, como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), recolhida perante o CREA;
• planejamento das rotinas de manutenção;
• comprovação da execução de cada etapa e ciclo de manutenção;
• registros detalhados de eventuais ocorrências;
• plano de contingência para eventuais falhas;
• relatório semestral de qualidade do ar.

A melhor forma de garantir o registro adequado das informações exigidas pela lei é criando um checklist de execução. A seguir, da mesma forma,  detalharemos o que esse documento deve conter.

Quais são os principais pontos a serem analisados na execução do PMOC?

Antes mesmo da implementação, é fundamental identificar os principais poluentes externos ao ambiente a ser analisado. Partindo desse estudo, é possível comparar a qualidade do ar interna e externamente. O objetivo é testar, posteriormente, desta forma,  assim a eficácia dos dispositivos utilizados da mesma forma na purificação do ar no ambiente.

Definidos os pontos a serem aplicados, é crucial que a execução seja feita com total atenção a cada item. O Ministério da Saúde, por exemplo, é quem define as informações a serem identificadas. As principais a serem destacadas são:

• identificação do ambiente ou do conjunto de ambientes;
• identificação do proprietário, locatário ou preposto;
• identificação do responsável técnico;
• projeto de instalação do sistema de climatização em anexo;
• Plano de Manutenção e Controle.

Deverão ser observados, na implantação do PMOC:

• o tipo de condicionador de ar, seu tempo de vida e o estado de conservação,
• as condições de renovação do ar;
• o tipo de uso da edificação (fabril, laboratórios, escritórios etc.);
• as possíveis fontes de contaminantes presentes (materiais, carpetes, impressoras, presença de mofo ou fungos etc.);
• as facilidades de acesso para a manutenção;
• a identificação do local e do responsável técnico com ART;
• a descrição das atividades realizadas e a sua periodicidade;
• as recomendações que devem ser adotadas em situações de emergência e falha do equipamento

Qual é a importância e os benefícios da aplicação do PMOC para a empresa?

A aplicação do PMOC é fundamental para a empresa por diferentes motivos, desta forma a começar pela otimização de certos procedimentos.

O funcionamento da climatização pode ser otimizado, acima de tudo aumentando a vida útil dos equipamentos e reduzindo custos com ações corretivas ou substituições.

Além disso, desta forma , os equipamentos em melhores condições consomem portanto assim menos energia. Assim, além de melhorar sua gestão de custos, desta forma o PMOC impacta positivamente na sustentabilidade do empreendimento — portanto ele possibilita, por exemplo, a mensuração de índices como os de eficiência energética e qualidade do ar.

Riscos de não aplicar o PMOC

A Lei nº 13.589 define como obrigatória a aplicação do PMOC de acordo com os parâmetros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O descumprimento da lei prevê penalidades que vão de multas  a sanções civis.

É fundamental ter em mente que o PMOC é um instrumento que ajuda a criar um ambiente saudável e duradouro. Seu objetivo é preservar a saúde das pessoas, evitando o desencadeamento de uma microepidemia de doenças oriundas da má qualidade do ar.

Como você pôde ver, portanto, acima de tudo, são normas bem específicas e no entanto, detalhadas para que  assim não haja dúvida no momento da implementação. Em conclusão, portanto, coloque assim o PMOC para trabalhar a seu favor e garanta a saúde e o bem-estar de todos no ambiente em que você trabalha.

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