O Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) tem como principal objetivo garantir um ambiente saudável para a execução das atividades de uma empresa. E não se trata apenas de uma prática que visa facilitar a gestão da manutenção, mas parte de uma exigência à lei 13.589 de 2018. Por isso, é preciso tratá-lo com muita atenção.
Ainda assim, é natural que surjam algumas dúvidas quanto ao seu funcionamento. Afinal, alguns fatores exigem cuidado redobrado na hora da aplicação para evitar que imprevistos aconteçam.
Pensando nisso, destacaremos neste artigo os 7 principais itens aos quais você deve dar atenção especial na implementação do PMOC. Confira!
O que é o PMOC e quando é exigido?
O PMOC, ou Plano de Manutenção e Controle, é um plano que contém a periodicidade e os procedimentos que devem ser realizados nos sistemas de climatização. Este plano traça as ações que vão comprovar a integridade e a conservação destes equipamentos.
Com o atendimento a esta norma, os locais que possuem equipamentos de ar-condicionado garantem mais saúde às pessoas e o aumento da qualidade dos equipamentos, além de cumprir com as exigências legais. Pode parecer que a sua empresa não precisa se adequar, mas aqueles locais que não possuem um controle de PMOC podem sofrer penalidades previstas na lei.
O PMOC é aplicado a todo local que a soma das capacidades ultrapassarem os 60.000 BTU/H definidos na norma. Listamos a seguir alguns pontos importantes de atenção ao aplicar o PMOC que a sua empresa deveria saber. Entenda mais a seguir!
1. A continuidade do PMOC
Em primeiro lugar, é preciso ter em mente o peso jurídico do PMOC e a importância de garantir sua continuidade na empresa. Qualquer problema relacionado a ele pode não só prejudicar a qualidade do ar e colocar em risco a saúde das pessoas, como comprometer a empresa judicialmente.
O descumprimento total ou parcial do Plano implica nas penalidades previstas pela Lei nº 6.437/77, incluindo as listadas a seguir:
- I – advertência;
- II – multa;
- III – apreensão de produto;
- IV – inutilização de produto;
- V – interdição de produto;
- VI – suspensão de vendas e/ou fabricação de produto;
- VIII – interdição parcial ou total do estabelecimento.
As penalidades podem chegar até mesmo ao cancelamento do alvará de funcionamento e multas que vão de R$ 2.000,00 a mais de R$ 1.500.000,00 — algo que nenhuma empresa quer encarar.
Por isso, mais do que simplesmente realizar um planejamento para implementar o PMOC, é preciso mantê-lo.
2. Execução
Definidos os pontos a serem aplicados, é fundamental dar atenção à execução de cada um dos itens. Para isso, é preciso identificar certas informações conforme exigido pelo Ministério da Saúde. Dentre elas, estão podemos destacar:
- identificação do ambiente ou do conjunto de ambientes;
- identificação do proprietário, locatário ou preposto;
- identificação do responsável técnico;
- projeto de instalação do sistema de climatização em anexo;
- Plano de Manutenção e Controle.
O plano deve conter a descrição dos itens a serem verificados e suas respectivas periodicidades, datas de execução e assinaturas do responsável e do aprovador. Um ponto importante que costuma ser deixado de lado é a identificação do responsável técnico que cuidará da execução, como explicaremos mais à frente.
O que não pode ser deixado de lado é a qualidade do serviço feito — e isso envolve a periodicidade. A Lei não estabelece uma frequência exata, como forma de recomendação, para a execução do PMOC.
Entretanto, uma prática comum é aplicá-lo a cada 60 dias, pois esse intervalo garante a eficácia da manutenção sem gerar custos excessivos para sua empresa.
3. Presença de responsável técnico registrado
Mais do que simplesmente determinar quem será o responsável pela implementação e gestão do PMOC, é preciso que ele esteja identificado como tal. Uma opção interessante é contar com um profissional registrado em um órgão regulador (CREA).
Entretanto, isso não é obrigatório — qualquer pessoa qualificada pode executar as atividades do PMOC, desde que o Termo de Responsabilidade Técnica – TRT, que é a antiga Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), esteja assinada por um engenheiro com especialização em Segurança no Trabalho ou outro profissional registrado.
4. Histórico dos procedimentos realizados
Todo sistema de climatização deve estar coerente com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho, por meio do PMOC. Isso envolve uma série de ações de implementação e manutenção. Portanto, não é preciso dizer que o processo gera uma documentação relacionada ao planejamento e execução do PMOC.
O que muitos empreendedores não percebem é que esses documentos são de suma importância para garantir que a legislação está sendo seguida à risca. A perda de qualquer um deles pode representar a ausência de uma prova importante do comprometimento da empresa com o que manda a lei.
Por isso, não deixe de manter um histórico completo dos procedimentos realizados, incluindo o registro de data da execução e a assinatura dos responsáveis. Não se trata apenas de uma ação para manter-se protegido da lei, mas mostrar aos clientes e consumidores de sua empresa que ela se importa com a questão.
Um bom exemplo é a execução de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização. No ambiente climatizado, nenhum funcionário pode ser exposto a riscos de saúde ou bem-estar, incluindo os que estão realizando o serviço.
Por isso, mantenha registro de todas essas informações, armazenando-as de forma organizada e segura.
5. Mão de obra
Os profissionais encarregados da execução do PMOC podem ser de sua própria empresa ou terceirizados. Isso não influencia diretamente na legalidade do Plano — desde que eles atendam a todos os requisitos para desempenhar essa função.
Além disso, é de responsabilidade desses profissionais manter a disponibilidade dos dados necessários para a execução de eventuais vistorias.
6. O papel do PMOC
Por mais que muitas empresas adotem o PMOC conforme manda a legislação, nem todas compreendem o importante papel que ele representa. Por um lado, ele não contempla toda a manutenção de uma edificação — outros documentos são necessários para lidar com questões diversas, conforme descrevem as normas da ABNT.
Entretanto, o PMOC representa uma ferramenta muito valiosa para a otimização de processos. Para ver como isso ocorre na prática, basta tomar como exemplo um ambiente que depende de uma qualidade específica do ar, incluindo controle de temperatura — como datacenters e storages.
Neles, o PMOC oferece parâmetros de referência bastante interessantes para o controle desses fatores que não só previnem riscos à saúde, mas influenciam no desempenho dos sistemas.
7. Tecnologia para manutenção de ativos
Contar com uma solução para manutenção de ativos é fundamental se você pretende garantir que o PMOC ande na linha. A ferramenta garante a disponibilidade de todas as informações relacionadas ao sistema de climatização, para que os responsáveis façam seu trabalho.
Esses dados são reunidos em um só lugar, de maneira precisa e organizada. É possível, por exemplo, cadastrar previamente todas as manutenções preventivas que o PMOC exige — como eliminação de sujeira, verificação de danos e corrosão em gabinetes, na moldura da serpentina ou na bandeja, checagem da operação de drenagem de água etc.
Além disso, os recursos visuais facilitam a execução de funções como o agendamento de manutenção por equipamentos similares, otimizando a rotina de toda a equipe. Afinal, o plano não precisa ser uma dor de cabeça para sua empresa se ele pode ser um aliado que garanta saúde e bem-estar a todos os funcionários.
Como você pode ver, o PMOC é crucial para que os negócios não sejam atrapalhados por imprevistos ambientais ou jurídicos. Faça uma análise de seus procedimentos e veja se esses pontos estão tendo a devida atenção de sua equipe!
Quer saber mais? Então veja também nosso post O que é PMOC: entenda definitivamente o Plano de Manutenção, Operação e Controle!
