Confira novidade sobre PMOC: agora implementado no Engeman®

O PMOC é requerido por meio da Portaria nº 3.523/MS e define correçoes e verificações que devem ser realizadas em cada local do sistema de refrigeração.

O Plano de Manutenção de Operação e Controle (PMOC) é requerido por meio da Portaria nº 3.523/MS. Nesse plano, fica definido quando as correções técnicas e verificações deverão ser realizadas em cada local do sistema de refrigeração. Ele também especifica a quantidade máxima de ocupantes de cada ambiente refrigerado, o tipo de atividade que pode ser desenvolvida e a carga térmica do equipamento.

Esse plano controla os sistemas de climatização de todas as edificações de uso coletivo ou público, que oferecem climatização artificial, como escritórios, shoppings, construções comerciais, baladas e bares.

A legislação também atinge ambientes climatizados cuja utilização é restrita, como hospitais, indústrias, laboratórios e outros. Saiba mais sobre o PMOC e como ele foi implementado no Engeman!

Entenda mais sobre PMOC 

O PMOC é destinado aos sistemas de condicionadores de ar. A responsabilidade técnica é efetivada por meio da ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica. A ausência de ART pode ser determinada como exercício ilegal da profissão.

Conforme o sistema CONFEA/CRA, o plano de manutenção divide-se em duas etapas:

  • a manutenção mecânica do sistema de refrigeração (é privativa das empresas dos serviços de limpeza e de manutenção de ar-condicionado e profissionais da Engenharia Mecânica, os engenheiros, tecnólogos ou técnicos);

  • a análise da qualidade do ar (deve ser efetuada por empresas que desenvolvem serviços de análise biológica, física e química das condições do ar interior dos espaços climatizados, sendo os profissionais representantes de Engenharia Química, Engenharia Sanitária ou Engenharia de Segurança do Trabalho).

Assim, a análise do ar está desvinculada da manutenção e da limpeza do sistema.

O que diz a lei sobre o assunto 

A lei pertinente é a Lei nº 13.589/2018, que determina que todos os edifícios de uso público e coletivo devem contar, obrigatoriamente, com o Plano de Manutenção e Operação de Controle. Apenas o técnico legalmente habilitado pelo respectivo órgão de classe pode se responsabilizar pela ART.

Algumas pessoas acreditam que somente as edificações com sistemas acima de 5 TRs precisam de PMOC. Porém, a legislação diz que são todos os prédios de uso público e coletivo que usam sistemas de climatização artificial que devem dispor do plano. Assim, eliminam-se ou reduzem-se os riscos potenciais à saúde dos usuários.

Para os sistemas acima de 5 TRs (60.000 BTU/h), é preciso, conforme a Portaria 3.523/MS, manter um responsável técnico habilitado pelo plano de manutenção. São obrigatórias também somente em sistemas com capacidades somadas acima de 5 TRs as análises da qualidade de ar (elas devem ser semestrais e a quantidade de amostras muda de acordo com a área climatizada, em metros quadrados).

Isso mostra que, apesar da lei, a portaria, bem como a Resolução 09/2003 da Anvisa, continuam valendo. São regulamentos técnicos que determinam os procedimentos de manutenção e a qualidade do ar em espaços internos.

As normas da ABNT estão em vigor conforme o que está definido na própria Lei nº 13.589/2018.

A Resolução 09 define:

  • a avaliação biológica, química e física das condições do ar interior em ambientes climatizados artificialmente;

  • a correção das condições encontradas sempre que necessário, para que atendam ao que está disposto na Resolução 09;

  • a disponibilidade dos registros das análises e correções efetuadas;

  • a divulgação dos resultados, das avaliações, das correções e das manutenções aos usuários do ambiente climatizado.

Quem não cumprir a lei, está sujeito a pagar multas que podem ir de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo da gravidade, da recorrência e das dimensões do prédio. Em casos de reincidência, o valor dobra.

A fiscalização da nova lei cabe às Vigilâncias Sanitárias dos Estados e dos Municípios. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também efetua essa fiscalização. Há ainda órgãos competentes que podem efetivar a fiscalização para garantir que o ambiente interno seja realmente de boa qualidade.

A lei está acima das demais regras, seguida pelas Portarias, Resoluções e normas técnicas — é importante cumprir todas elas. O plano deve ser ajustado à realidade de qualquer negócio, mas não pode faltar. Em ambientes com menor quantidade de ocupantes, por exemplo, podem ser realizadas trocas de ar e/ou substituição de filtros menos recorrentes.

Os climatizadores evaporativos também são equipamentos de climatização artificial, embora mais limitados e, portanto, também necessitam de um plano de controle que reduza riscos no ambiente.

A implementação no Engeman 

A razão para implementar o PMOC no Engeman é que a empresa deseja atender os clientes que precisam controlar e cumprir as normas legais em relação ao assunto.

Essa atualização é relevante para todos esses clientes, pois eles precisam atender os parâmetros, valores, padrões e procedimentos que assegurem a boa qualidade do ar interior, inclusive a temperatura, a umidade, a velocidade, a taxa de renovação e o grau de pureza.

O processo de implementação do Plano de Manutenção de Operação e Controle aconteceu de forma gradual no Engeman. Em um primeiro momento, a implementação foi efetuada conforme a demanda de regras específicas do cliente que tinha essa necessidade. Isso significa que se tratavam de personalizações específicas do cliente.

À medida que a necessidade de gestão do Plano de Manutenção de Operação e Controle foi aumentando entre os clientes da empresa, foram implementadas regras personalizações padrões, as quais foram disponibilizadas para download aos clientes interessados. Os clientes podiam importar, sem custo algum, essas regras e personalizações para o Engeman.

Contudo, a manutenção e a atualização das regras não acompanhava o ciclo de atualizações das novas versões do sistema.

Quando a Lei nº 13.589/2018 tornou obrigatório o plano de manutenção, a partir do dia 04 de janeiro de 2018, a empresa incorporou como padrão nas versões seguintes do Engeman, pois a demanda cresceu bastante.

A vantagem do Engeman é que o cliente conta com todos os recursos necessários para cumprir as exigências de implementação do PMOC, conforme o que determinam as normas e a lei, de forma nativa e padrão na solução. O software passa por atualizações nas novas versões.

Implementar o PMOC tornou-se obrigatório a fim de garantir a segurança dos ocupantes do ambiente com mais eficiência.

Interessou-se pelo software da Engeman? Gostaria de usá-lo em sua gestão? Entre em contato com a Engeman e veja como ela poderá ajudá-lo!

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