PPCI: entenda tudo sobre o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios

O que é o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI)?

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) é um conjunto de medidas organizadas com o objetivo de prevenir, controlar e minimizar os danos causados por incêndios em edificações, instalações e ambientes diversos. 

Trata-se de um projeto onde é definido o investimento e adequações que serão necessárias para a prevenção de incêndios no referido estabelecimento. Ele visa documentar quais ações serão tomadas como medidas protetivas de combate à incêndios, verificando os possíveis riscos de incêndios, a evacuação de pessoas caso ocorra algum incidente, o custo para a execução desse plano, os envolvidos no projeto, dentre outros. 

Esse plano é essencial para garantir a segurança das pessoas, preservar o patrimônio e cumprir com as exigências legais de proteção contra incêndios. 

O que trata a Legislação de PPCI?

A Lei nº 13.425, homologada em março de 2017, é uma lei federal que padroniza as medidas de prevenção contra incêndio e desastres em estabelecimentos no Brasil. 

Algumas citações importantes descritas nesta lei: 

• “A lei prevê responsabilidades para os órgãos de fiscalização do exercício das profissões das áreas de engenharia e de arquitetura”; 
• “O planejamento urbano a cargo dos Municípios deverá observar normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande concentração e circulação de pessoas”; 
• “Cabe ao Corpo de Bombeiros Militar planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos”; 
• “Cabe ao poder público municipal requerer outros requisitos de segurança nos estabelecimentos, nas edificações e nas áreas de reunião de público, considerando-se:

I – a capacidade e a estrutura física do local;

II – o tipo de atividade desenvolvida no local e em sua vizinhança; 

III – os riscos à incolumidade física das pessoas”.

Desta forma, é importante observar ainda os decretos estaduais, que irão tratar de pontos específicos considerando as particularidades regionais. 

Em Minas Gerais, por exemplo, há o decreto 47998 de 01/07/2020 que é embasado nas leis nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001 e nº 13.425, de 30 de março de 2017, traz decretos específicos para o estado de MG. 

Quais são os documentos necessários para um PPCI?

Uma vez ciente e em conformidade com a lei, é o momento de preparar o PPCI. Mas para isso, é importante saber quais os documentos necessários para sua composição. Abaixo, veja os 7 itens essenciais para o plano de combate a incêndios: 

• Registros do ambiente e do proprietário;
• Análise de riscos para a proteção dos ocupantes;
• Implantação de medidas protetivas, como extintores de incêndio, sinalização de saída de emergência, rampas de acessos etc.;
• Treinamento de brigada de incêndio;
• Plano de manutenção de inspeção para o controle de riscos de incêndio;
• Profissional habilitado para preparar e assinar o plano para combate de incêndio (engenheiros, arquitetos);
• Para que se cumpra as exigências do corpo de bombeiros, é necessário ainda emitir laudos, documentos específicos, permitir vistorias ou reformas nas dependências da empresa. 

Quais são os objetivos do PPCI?

O PPCI tem diversos objetivos, os principais incluem:

• Prevenção de incêndios: reduzir as chances de ocorrência de incêndios por meio de práticas de manutenção, controle de riscos e uso adequado de materiais e sistemas.
• Proteção de pessoas: garantir que os ocupantes de uma edificação possam evacuar com segurança em caso de emergência.
• Proteção do patrimônio: minimizar os danos causados ao imóvel e aos bens materiais durante um incêndio.
• Atendimento rápido e eficiente: facilitar a atuação de brigadas de incêndio e de equipes de emergência, oferecendo meios adequados para combate ao fogo.
• Cumprimento da legislação: atender às exigências legais, normativas e regulatórias sobre segurança contra incêndios, garantindo que a edificação esteja em conformidade com as leis locais.

Como implantar o PPCI em diferentes ramos de atividades?

Já sabemos da importância do PPCI e que independente do ramo de atividade, sua empresa precisa dele. Por isso, separamos algumas dicas que podem facilitar na implantação de sua empresa.

1. Ramo industrial como usinas, fundições dentre outros

• Realize as manutenções periódicas dos equipamentos de alta criticidade que de alguma forma podem provocar incêndios se não estiverem com as manutenções em dia; 
• Realize treinamento de brigada de incêndio e outros treinamentos de conscientização, a fim de garantir a segurança de todo o pessoal em caso de uma evacuação de emergência; 
• Certifique-se de que o setor operacional utilize os equipamentos de segurança ao manusear os maquinários de riscos; 
• Certifique que materiais inflamáveis sejam armazenados em locais corretos e sem riscos.

2. Ramo hoteleiro e condomínios

• Realize as manutenções de PMOC regularmente para controle de ares-condicionados e geradores;
• Faça inspeções regulares dos extintores de incêndio; 
• Mantenha as saídas de emergências sinalizadas e livre de obstruções.

Como o Engeman® auxilia no PPCI?

Como o Engeman® é um software de manutenção, ele é um forte aliado no controle do PPCI, uma vez que um dos critérios de prevenção é a execução de planos de manutenção regulares. 

O Engeman® permite planejar e executar manutenções de ativos (localização, maquinário, equipamentos etc.) Exemplos de planos que podem ser definidos no Engeman® para o controle de PPCI: 

• planos de inspeções de extintores;
• plano de inspeções nos rociadores de incêndio (sprinklers) e de portas corta-fogo; 
• planos de manutenção periódica dos equipamentos críticos;
• Plano de PMOC; 
• Planos de manutenção predial;
• Controle preditivo para medição de temperatura de equipamentos etc.; 

O software Engeman® gerencia sua manutenção com geração automática de ordens de serviço, indicadores da manutenção dentre outros. 

Uma vez que seus planos de manutenção são realizados respeitando periodicidade e particularidades de cada ativo com planos corretivos, preventivos, detectivos, fica fácil cumprir com as exigências do PPCI de sua empresa. 

Outro controle disponível em nossa solução é o controle de qualificação de funcionários da manutenção. Sabemos que para fazer a manutenção em equipamentos críticos, é necessário que o manutentor saiba o que está fazendo. 

Ao executar uma manutenção em um equipamento que pode causar riscos de incêndios, o profissional precisará de EPI’s para sua segurança, conhecimento técnico para manusear e dar manutenção no maquinário e assim preservar sua integridade física e dos demais. 

Sendo assim, sua empresa precisa ter a segurança que todos os profissionais que terão acesso ao equipamento de risco, possuem as devidas qualificações exigidas pelos fabricantes, pela legislação e pelo próprio PPCI. 

O Engeman® te ajuda a fazer a gestão destas qualificações.  Nossa solução exibe alerta de vencimentos de qualificações e o bloqueio de apontamento de serviços de profissionais não qualificados para a atividade proposta.

Conclusão

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios é uma ferramenta importante para garantir a segurança de pessoas e patrimônios. Ele deve ser elaborado de forma detalhada e de acordo com as necessidades específicas de cada edificação, atendendo às normas e regulamentos vigentes. 

A conscientização e o treinamento contínuo dos ocupantes, junto com a manutenção dos sistemas de prevenção, são fatores fundamentais para a eficácia do plano. A adoção e implementação de um PPCI adequado são investimentos essenciais para reduzir riscos e garantir a proteção em caso de emergências.

Lembre-se de contratar uma ferramenta que forneça os planos adequados para a execução da manutenção. Conte com o Engeman® para esta tarefa! Fale conosco e se informe!