NR-15: Insalubridade no trabalho e como cumprir a norma no setor de manutenção

O que é a norma NR 15?

A NR-15 é uma Norma Regulamentadora que foi criada no Brasil para lidar especificamente com a insalubridade no ambiente de trabalho. A NR-15 faz parte das Normas Regulamentadoras que foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para regular as condições de saúde e segurança ocupacional. 

Ela foi concebida para estabelecer diretrizes e limites de exposição aos agentes insalubres e garantir que os trabalhadores estejam protegidos contra riscos para sua saúde. 

O que é Insalubridade no Ambiente de Trabalho?

A insalubridade no ambiente de trabalho refere-se à presença de condições que podem prejudicar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Isso pode incluir a exposição a agentes químicos, biológicos, físicos e mecânicos que ultrapassam os limites de tolerância estabelecidos. A insalubridade pode resultar em diversas doenças ocupacionais, lesões e problemas de saúde a curto e longo prazo, afetando a qualidade de vida dos trabalhadores.

A exposição a agentes insalubres pode ocorrer em vários setores da economia, desde a indústria química até a construção civil, passando pela área da saúde. Por exemplo, trabalhadores em fábricas químicas podem estar expostos a substâncias tóxicas, enquanto aqueles no setor de saúde podem enfrentar riscos biológicos decorrentes do contato com pacientes infectados.

Histórico de Alterações da NR-15

A NR-15 é uma norma regulamentadora dinâmica que tem evoluído ao longo dos anos para atender às crescentes demandas da segurança no trabalho e às mudanças na indústria brasileira. Desde a sua criação, em 1978, a norma passou por várias revisões significativas. Acompanhar essas alterações é fundamental para entender a aplicação e a importância da NR 15 para os trabalhadores.

 A seguir, apresentamos um resumo do histórico de alterações da NR-15 até 2021:

• 1978: A NR-15 foi criada, estabelecendo diretrizes iniciais para a insalubridade no ambiente de trabalho e limites de tolerância para diversos agentes insalubres.
• 1994: Uma revisão abrangente ocorreu, atualizando e detalhando os limites de tolerância para agentes químicos, físicos e biológicos, tornando a norma mais precisa e relevante.
• 2007: Uma importante revisão incluiu a reorganização da NR-15 para melhor definir as características da insalubridade, como ruído e vibrações, e suas relações com os riscos ergonômicos, além de introduzir critérios adicionais de avaliação.
• 2012: Outra revisão significativa estabeleceu novos critérios para exposição ao calor, refletindo preocupações crescentes em relação à saúde dos trabalhadores expostos a altas temperaturas no ambiente de trabalho.
• 2019: Foram realizadas atualizações nos limites de tolerância para sílica e amianto, em linha com novas regulamentações internacionais e avanços na pesquisa sobre a exposição a esses agentes.

Essas alterações ao longo dos anos destacam a importância de manter a NR-15 atualizada e em consonância com os desenvolvimentos na área de saúde ocupacional. Elas também ressaltam a preocupação constante em proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros, adaptando a norma às necessidades e desafios em constante evolução dos ambientes de trabalho.

A quem se aplica a NR-15?

A NR-15 se aplica a todas as empresas e empregadores no Brasil, independentemente de seu tamanho ou setor de atuação. Ela também abrange todos os trabalhadores, incluindo aqueles com contratos de trabalho temporário e terceirizados. Portanto, a norma é de extrema importância para empresas de todos os tipos, desde indústrias pesadas até empresas de serviços.

Critérios de Cumprimento da NR-15

A NR-15 estabelece critérios específicos para o cumprimento das regulamentações relacionadas à insalubridade no ambiente de trabalho. Alguns dos principais pontos incluem:

1. Avaliação da Exposição: A primeira etapa é a avaliação da exposição a agentes insalubres. Isso envolve a realização de medições para determinar a concentração ou intensidade dos agentes no local de trabalho.
2. Comparação com Limites de Tolerância: Após a avaliação, os resultados são comparados com os limites de tolerância estabelecidos na NR-15. Se os valores medidos excederem esses limites, a situação é considerada insalubre.
3. Implementação de Medidas de Controle: Quando a exposição é considerada insalubre, a empresa deve implementar medidas de controle. Isso pode incluir a redução da exposição, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a adoção de práticas seguras de trabalho.
4. Treinamento e Informação: A NR-15 também exige que as empresas forneçam treinamento e informações adequadas aos trabalhadores sobre os riscos associados à exposição a agentes insalubres e como se proteger.
5. Documentação e Registros: As empresas são obrigadas a manter registros de todas as atividades relacionadas à insalubridade, incluindo avaliações, medidas de controle e treinamento.

Você vai gostar de ler também: NR-06: saiba mais sobre a norma dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Estatísticas sobre a Importância da NR-15 na Proteção dos Trabalhadores

Para compreender completamente o impacto da NR-15, é essencial considerar as estatísticas que destacam sua relevância:

• Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, nos últimos dez anos (2012-2021), foram registrados no Brasil 22.954 mortes e 6,2 milhões de acidentes de trabalho relacionados à exposição a agentes insalubres.
• O gasto previdenciário com despesas acidentárias ultrapassou os R$ 120 bilhões no mesmo período, implicando uma perda de 469 milhões de dias de trabalho.
• A conformidade com a NR-15 pode reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais em até 70% em alguns setores, como o da construção civil, segundo o Fundacentro.
• As empresas que cumprem a NR-15 podem economizar até R$ 10 mil por ano por trabalhador em custos de compensação, seguros e indenizações.
• A exposição a agentes insalubres pode aumentar as taxas de licença médica em até 40%, afetando a produtividade e a qualidade do trabalho, segundo o Portal Hospitais Brasil.
• Ambientes de trabalho mais seguros devido à NR-15 podem resultar em um aumento de 15% na produtividade e um ganho de R$ 20 bilhões para a economia brasileira, segundo o G1.

Como o Engeman® pode ajudar no cumprimento da NR-15 nos trabalhos de manutenção?

O Engeman® é um software de gerenciamento de manutenção que pode desempenhar um papel significativo no cumprimento da NR-15 nos trabalhos de manutenção. A NR-15 concentra-se na exposição a agentes insalubres no ambiente de trabalho, e, muitas vezes, os trabalhos de manutenção envolvem atividades que podem resultar em tal exposição. 

Aqui estão algumas maneiras pelas quais o Engeman® pode ser útil para cumprir a NR-15 em trabalhos de manutenção:

1. Gestão de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): O Engeman® pode ser usado para acompanhar a disponibilidade, a manutenção e a distribuição de EPIs necessários para proteger os trabalhadores de agentes insalubres. Isso ajuda a garantir que os trabalhadores tenham acesso aos equipamentos de proteção apropriados.
2. Programação de Manutenção Preventiva: O software permite agendar e gerenciar tarefas de manutenção preventiva. Isso é importante, pois a manutenção adequada de equipamentos e instalações pode ajudar a reduzir a exposição a agentes insalubres, como poeira, produtos químicos ou ruído.
3. Gestão de Resíduos e Produtos Químicos: Em muitos casos, os trabalhos de manutenção envolvem a manipulação de produtos químicos e a geração de resíduos perigosos. O Engeman® pode ser usado para rastrear e documentar o uso de produtos químicos, garantir a informação de utilização adequada e o descarte seguro de resíduos de acordo com as regulamentações da NR-15.
4. Documentação e Registros: A NR-15 exige que as empresas mantenham registros de todas as atividades relacionadas à insalubridade. O Engeman® pode ajudar a criar e manter registros de manutenção, incluindo avaliações de riscos, medidas de controle, treinamento e outras informações relevantes.
5. Gestão de Ativos: O Engeman® pode auxiliar na gestão de ativos e equipamentos utilizados em trabalhos de manutenção. Isso inclui o monitoramento das condições dos equipamentos, o agendamento de manutenção corretiva quando necessário e a garantia de que os equipamentos estejam em conformidade com as normas de segurança.
6. Treinamento e Certificações: O Engeman® pode ajudar a rastrear o treinamento e as certificações dos trabalhadores envolvidos em trabalhos de manutenção, garantindo que eles estejam devidamente capacitados para lidar com agentes insalubres e que estejam cientes das medidas de segurança necessárias.
7. Avaliação de Riscos e Monitoramento: O software pode ser usado para avaliar os riscos associados a trabalhos de manutenção e para monitorar os níveis de exposição a agentes insalubres ao longo do tempo. Isso permite tomar medidas corretivas quando necessário.
8. Comunicação e Conscientização: O Engeman® pode ser usado para comunicar políticas de segurança, diretrizes e procedimentos aos trabalhadores envolvidos em trabalhos de manutenção, aumentando a conscientização sobre os riscos e medidas de segurança.

Em resumo, o Engeman® desempenha um papel fundamental na gestão eficaz de atividades de manutenção e na garantia do cumprimento da NR-15. Ele ajuda as empresas a documentar, monitorar e controlar os riscos de exposição a agentes insalubres, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos nesse tipo de atividade.

Conclusão

A NR-15 desempenha um papel crucial na proteção da saúde dos trabalhadores e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros no Brasil. Ela estabelece diretrizes e limites de exposição a agentes insalubres, garantindo que os trabalhadores estejam protegidos contra riscos para sua saúde. 

A insalubridade no ambiente de trabalho é uma preocupação séria, e a NR-15 desempenha um papel fundamental na mitigação desses riscos, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas. Portanto, o cumprimento da NR-15 é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro. 

Isso não apenas protege os trabalhadores contra doenças ocupacionais e lesões, mas também beneficia as empresas, promovendo a produtividade, reduzindo o absenteísmo e criando um ambiente de trabalho mais positivo. No final das contas, a NR-15 é um pilar fundamental na construção de um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e produtivo para todos. 

A proteção da saúde do trabalhador é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todos os envolvidos, e a NR-15 é uma ferramenta valiosa nesse esforço contínuo. Saiba mais sobre as Normas Regulamentadoras em nosso blog! Comece por NR-01 e NR-03: O que são e onde se aplicam?